Recebeu auto de infração ou notificação fiscal
A impugnação administrativa tem prazo legal contado da ciência. Analisamos o auto, verificamos vícios e nulidades e apresentamos a defesa dentro do prazo.
Falar sobre isso
Direito Tributário · Assessoria Jurídica Especializada
Auto de infração, execução fiscal ou dívida ativa? O prazo de defesa já está correndo.
Defesa técnica em autuações e execuções fiscais, revisão de regime, recuperação de créditos pagos a mais e adequação à Reforma Tributária — para empresas que não podem errar no fiscal.
Auto de infração
Execução fiscal
Recuperação de créditos
Reforma tributária
SP · SC · PR · RS
Atendimento técnico, individualizado e confidencial — para empresas e empresários que buscam segurança fiscal.
Janaína Gurevich
A especialista
Quem vai conduzir a sua estratégia tributária.
Janaína Gurevich atua de forma técnica e preventiva em Direito Tributário, com foco em planejamento, defesa e recuperação de créditos. Cada operação é analisada individualmente — com sigilo profissional desde o primeiro contato.
Comece por aqui
Em qual dessas situações a sua empresa está?
Cada cenário exige uma resposta técnica diferente — e alguns têm prazo legal em curso. Identifique o seu para que a conversa comece direto no ponto.
Débito em dívida ativa ou execução fiscal
Execução fiscal pode alcançar contas e bens da empresa. Atuamos em embargos, exceção de pré-executividade, garantias e negociação com a Procuradoria.
Falar sobre issoSócio ou administrador incluído na cobrança
O redirecionamento da execução ao sócio exige requisitos legais específicos. Analisamos a legalidade da inclusão e as medidas cabíveis de defesa.
Falar sobre issoFiscalização em andamento ou risco de autuação
Responder à fiscalização sem estratégia costuma ampliar o problema. Orientamos a empresa durante o procedimento e organizamos a documentação fiscal.
Falar sobre issoSua empresa pode estar pagando mais do que deve
Tributos recolhidos indevidamente podem ser restituídos ou compensados, respeitado o prazo prescricional. Fazemos o levantamento e conduzimos o pedido.
Falar sobre issoAdequação à Reforma Tributária
A transição para IBS e CBS afeta contratos, precificação e crédito fiscal. Avaliamos o impacto na sua operação e o que precisa ser revisto agora.
Falar sobre issoEm autuações e execuções fiscais, o prazo corre a partir da notificação. Quanto antes a análise técnica começar, mais opções de defesa a empresa preserva — inclusive as administrativas, que costumam ser menos onerosas que a via judicial.
O que está em jogo
A carga tributária mal administrada custa mais do que parece.
Recolher tributos é rotina. Recolher exatamente o que a lei exige — nem mais, nem menos — é técnica. A diferença entre as duas coisas costuma aparecer tarde demais.
Passivo tributário oculto
Tributos mal apurados ou não recolhidos que se acumulam sem que a empresa perceba.
Autuação fiscal inesperada
Notificações e autos de infração que chegam sem qualquer estratégia prévia de defesa.
Enquadramento equivocado
Regime tributário que não corresponde mais à realidade operacional da empresa.
Créditos perdidos por prescrição
Valores pagos indevidamente que deixam de ser recuperáveis com o passar do tempo.
Exposição a crimes tributários
Situações que, sem assessoria técnica, podem escalar de administrativas a criminais.
Insegurança na Reforma Tributária
Transição para o IBS e a CBS sem adaptação de contratos, preços e sistemas.
Carga acima do necessário
Ausência de avaliação de benefícios fiscais e oportunidades legais de economia.
Multas por erro de recolhimento
Falhas operacionais que geram penalidades evitáveis com orientação técnica prévia.
Reforma Tributária · 2026–2033
O novo sistema tributário já começou a valer.
A transição do PIS, Cofins, ICMS, ISS e IPI para o IBS e a CBS está em curso e deve se estender até 2033 — com impactos diretos em contratos, precificação e apuração de créditos.
Avaliar Minha AdequaçãoNovos tributos em vigor
IBS e CBS já em fase de teste, com destaque obrigatório nas notas fiscais emitidas.
Revisão de contratos e preços
Cláusulas comerciais e formação de preço precisam refletir o novo modelo de créditos.
Aproveitamento de créditos
O direito ao crédito passa a depender do efetivo recolhimento do tributo pelo fornecedor.
Janela de adaptação
Empresas do regime regular já precisam se adequar; o Simples Nacional tem prazo próprio.
Quem deve buscar assessoria tributária
Técnica jurídica para cada momento da empresa.
Empresas em geral
Planejamento preventivo
Estruturação legal das operações para reduzir a carga tributária dentro da lei.
Falar sobre meu casoEmpresários e gestores
Decisões com respaldo técnico
Orientação estratégica sobre tributos, riscos e impactos fiscais de cada decisão.
Consultar especialistaEmpresas autuadas
Defesa técnica
Impugnações e defesas em processos administrativos e judiciais já em curso.
Solicitar defesa técnicaOperações multi-estado
ICMS e substituição tributária
Análise de obrigações acessórias e tributos em operações interestaduais.
Falar com o escritórioEmpresas em transição
Revisão de regime tributário
Reavaliação do enquadramento fiscal diante de mudanças na operação ou na lei.
Consultar áreaCréditos a recuperar
Recuperação de tributos
Identificação de tributos pagos indevidamente nos últimos anos de operação.
Solicitar análise de créditosÁreas de atuação
Assessoria jurídica completa em Direito Tributário.
Atuação preventiva, consultiva e contenciosa — do planejamento à defesa técnica, com profundidade em cada frente.
01
Planejamento tributário
Estruturação legal de operações para reduzir a carga tributária dentro da lei.
02
Recuperação de créditos fiscais
Identificação e reaver de tributos pagos indevidamente nos últimos anos.
03
Defesas fiscais administrativas
Impugnações e recursos contra autos de infração e notificações fiscais.
04
Defesas fiscais judiciais
Ações judiciais para discutir cobranças, exigências e teses tributárias.
05
Crimes contra a ordem tributária
Defesa técnica em investigações e ações penais de natureza tributária.
06
Avaliação de benefícios fiscais
Identificação de incentivos e regimes especiais aplicáveis à operação.
07
Revisão de regime tributário
Análise técnica do enquadramento mais adequado: Simples, Presumido ou Real.
08
Adequação à Reforma Tributária
Preparação jurídica da empresa para a transição ao IBS e à CBS.
09
Suspensão de exigibilidade
Medidas para suspender a cobrança de tributos discutidos judicialmente.
10
Pareceres jurídicos e palestras
Orientação técnica documentada para decisões fiscais estratégicas.
Checklist técnico
Sinais de alerta tributário.
Uma revisão tributária completa passa, no mínimo, por estes pontos — a lista abaixo é um panorama do que costuma ser avaliado antes de qualquer decisão.
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Regime tributário não revisado
Enquadramento definido há anos, sem reavaliação diante de mudanças na operação.
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Créditos fiscais não aproveitados
Créditos de PIS, Cofins ou ICMS que a empresa deixa de utilizar.
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Autuações recorrentes
Notificações fiscais que se repetem sem uma estratégia de contestação.
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Ausência de plano para a Reforma Tributária
Nenhuma adaptação de contratos ou sistemas ao novo modelo do IBS e da CBS.
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Benefícios fiscais não avaliados
Incentivos do setor ou da região que a empresa pode não estar aproveitando.
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Obrigações acessórias inconsistentes
Divergências entre declarações fiscais e a escrituração contábil.
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Operações societárias sem análise prévia
Fusões, aquisições ou reorganizações conduzidas sem avaliação tributária.Diagnóstico técnico
Quer uma avaliação completa da carga tributária da sua empresa?
O escritório realiza o diagnóstico técnico do cenário fiscal — antes de qualquer decisão, autuação ou mudança de regime.
Solicitar Diagnóstico TributárioMétodo
Do diagnóstico fiscal à decisão segura.
Toda demanda tributária — preventiva ou contenciosa — passa pelo mesmo rigor técnico antes de qualquer movimento.
Diagnóstico tributário
Levantamento da situação fiscal, do regime e das obrigações da empresa.
Mapeamento de riscos e oportunidades
Identificação técnica de passivos, créditos e pontos de exposição fiscal.
Estratégia jurídica
Estruturação preventiva ou defesa técnica conforme o cenário identificado.
Acompanhamento técnico
Suporte contínuo em decisões fiscais e obrigações futuras da empresa.
Confiança
O que clientes costumam buscar nesta área.
O que buscam
- Clareza sobre o regime tributário mais adequado à realidade da empresa.
- Redução legal da carga fiscal, dentro dos limites da lei e sem risco.
- Defesa técnica em autuações, notificações e processos já em curso.
- Segurança na transição para o novo modelo da Reforma Tributária.
- Discrição e sigilo em temas fiscais sensíveis da operação.
Demandas recorrentes
- Planejamento tributário para redução legal da carga fiscal.
- Recuperação de créditos de PIS, Cofins e ICMS pagos indevidamente.
- Defesa em autos de infração e processos administrativos fiscais.
- Avaliação de regime tributário diante do crescimento da empresa.
- Adequação jurídica à transição do IBS e da CBS.
- Pareceres técnicos para decisões societárias com impacto fiscal.
Perguntas frequentes
Dúvidas comuns sobre Direito Tributário.
Sim. Planejamento tributário é o conjunto de estratégias legais para organizar operações e reduzir a carga fiscal dentro dos limites da lei. É diferente de sonegação, que envolve ocultação de fatos e é ilícita.
Elisão fiscal é o uso lícito de alternativas previstas em lei para reduzir tributos, adotado antes da ocorrência do fato gerador. Sonegação é a ocultação ilegal de informações para não pagar tributos devidos, com consequências cíveis e penais.
Envolve identificar tributos pagos indevidamente ou a maior, com base em análise documental e em teses técnicas aplicáveis ao caso. A recuperação pode ocorrer por restituição, ressarcimento ou compensação com tributos futuros.
O ideal é buscar análise técnica antes de qualquer manifestação. Há prazo legal para apresentar defesa administrativa, e a forma como os argumentos são construídos nessa fase pode influenciar diretamente o desfecho do processo.
A transição do PIS, Cofins, ICMS, ISS e IPI para o IBS e a CBS altera a apuração de créditos, a emissão de documentos fiscais e a formação de preços. Empresas do regime regular já precisam avaliar contratos e sistemas.
Depende de fatores como faturamento, margem de lucro, atividade e estrutura societária. Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real têm regras próprias, e a escolha correta exige análise técnica caso a caso.
Sim. A atuação abrange a defesa em investigações e ações penais relacionadas a crimes contra a ordem tributária, com atenção à interação entre o processo administrativo fiscal e a esfera criminal.
De forma geral, o prazo prescricional para reaver tributos pagos indevidamente é de cinco anos contados do pagamento. Por isso, quanto antes a análise for feita, maior tende a ser o valor efetivamente recuperável.
O primeiro contato serve para compreender o cenário fiscal, o regime tributário e a documentação disponível. A partir disso, o escritório apresenta uma leitura técnica da situação e os possíveis caminhos de atuação.
Sim. Todas as informações e documentos fiscais compartilhados com o escritório são protegidos pelo sigilo profissional da advocacia, desde o primeiro contato — independentemente da contratação dos serviços.